Projeto cria conselho só para arquitetos

Proposta para CAU (Conselho de Arquitetura e Urbanismo) está em análise no Congresso; federação teme que classes percam força com a divisão

DA REPORTAGEM LOCAL

Pelo menos cinco das principais entidades de arquitetos do país estão empenhadas na criação de um conselho próprio para a classe. A categoria hoje é abrigada no sistema Confea (Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia), que congrega técnicos de diversas áreas e reúne cerca de 300 profissões.

Para os defensores da proposta, que tramita no Congresso, a existência de um órgão específico contribuiria para uma melhor fiscalização da atividade. Para opositores, a medida causará uma cisão que enfraquecerá tanto arquitetos quando as demais profissões. A criação do CAU (Conselho de Arquitetura e Urbanismo), como foi batizado, consta do projeto de lei 4.413/2008, encaminhado à Câmara dos Deputados pela Casa Civil da Presidência. Para ser aprovada, a proposta não precisa ser votada em plenário, mas apenas ratificada em três comissões do Legislativo -a votação na primeira comissão, de Trabalho, está prevista para quarta-feira que vem. Uma vez aprovado na Câmara, o projeto será encaminhado às comissões do Senado.

O CAU terá a função de regulamentar a profissão de arquitetos e urbanistas. Hoje, para exercerem suas atividades, esses profissionais têm de ser registrados no Confea ou Crea, seu correspondente regional. São 800 mil inscritos no país. Há uma divergência, porém, sobre a representatividade dos arquitetos nesse montante; segundo o Crea-SP, 20% dos filiados são arquitetos; para associações de arquitetos, são 10%.

De acordo com o presidente nacional do IAB (Instituto dos Arquitetos do Brasil) João Virmond Suplicy Neto, os cerca de 100 mil arquitetos existentes hoje no país justificam a criação de um conselho próprio, ainda mais quando, segundo ele, a classe é minoria nas plenárias do Confea/Crea.

Segundo o vice-presidente da Asbea (Associação Brasileira dos Escritórios de Arquitetura) José Eduardo Tibiriçá, a criação do CAU protegerá a sociedade do mau exercício profissional, já que, atualmente, o Confea/Crea não tem condições de fiscalizar com o mesmo rigor todas as profissões.

Procurado pela reportagem desde a semana passada, o Crea-SP não quis opinar sobre o projeto. Para Hélio Secco, presidente da Faeasp (Federação das Associações de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Estado de São Paulo), entidade de classe que, ao contrário dos conselhos, tem filiação voluntária, a criação do CAU fará com que o grupo hoje unido no Confea/Crea perca força. "Se temos coisas erradas, vamos corrigir. Tudo aquilo que divide, enfraquece."

Secco afirma ainda que o enfraquecimento também será motivado pela perda das contribuições dos arquitetos, que somadas, serão limitadas para financiar as atividades do CAU. O Crea-SP arrecada R$ 120 milhões por ano, segundo a entidade. Outro problema, diz ele, será a adesão obrigatória dos arquitetos ao novo conselho, que não poderão optar em permanecer no sistema antigo.