Ainda não é oficial. Mas já se sabe que a Norma de Desempenho de Edificações de até 05 Pavimentos, NBR 15575, não entra em vigor no dia 12 de março do ano.
Desta vez, o novo adiamento foi solicitado pela Comissão de Estudos que está revisando o texto. A ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) disse que é contra o novo adiamento. Mas, tudo indica, deve rever essa posição.
Em entrevista exclusiva ao Vibranews, o engenheiro Fábio Villas Boas - coordenador da Comissão - explica as razões da solicitação e garante que tudo fica pronto daqui a quatro meses. Depois, a tarefa de submeter o texto à consulta pública e a publicação do texto fica a critério da ABNT
Leia os principais trechos da entrevista:
P - Por que a Comissão da Norma de Desempenho está pedindo um novo adiamento da entrada em vigor da Norma?
R - Quando foi feita a primeira solicitação de prorrogação, não havia sido feita a consulta sobre todas as mudanças que seriam propostas. Foram apresentadas mais de 5.000 sugestões, o trabalho se mostrou muito mais amplo. Apesar de reuniões quinzenais e até semanais, o período não foi suficiente para atender todas as modificações.
P - A ABNT já deixou claro que é contra uma nova prorrogação. Como fica?
R - Nos vamos apresentar para a ABNT os argumentos e mostrar que apesar de todo o nosso empenho, não foi possível concluir os trabalhos em função do volume de modificações solicitadas. E que se ela entrar em vigor hoje, vai ter algumas inconsistências que poderiam criar um vazio jurídico, questionamentos, mandados de segurança, é isso que queremos evitar. Nós vamos levar esses argumentos para a diretoria da ABNT e esperamos que eles reavaliem essa posição.
P - Na sua opinião, a ABNT pode reaver essa posição?
R - A Norma é um entendimento da área técnica. Se a área técnica entende que aquilo que está proposto não é adequado, não faz sentido imputar um prazo guela abaixo.
P - Nesta proposta, será definida uma nova data? Quanto tempo mais a Comissão precisa para concluir os trabalhos de revisão e liberar a Norma para a ABNT?
R - Nossa proposta é deixar tudo pronto até o dia 12 de março do ano que vem. O restante é por conta da ABNT; que é deixar o texto em consulta pública e depois publicar. Dependendo do número de sugestões, volta para a Comissão analisar, pode levar mais quatro ou cinco meses, não mais do que isso.
P - Mas a Comissão vai sofrer críticas de todos os lados?
R - As críticas serão muito maiores se for colocado no mercado alguma coisa inconsistente. Como é um trabalho voluntário, existem protocolos que impedem que as reuniões aconteçam todos os dias. Existe um regramento que estabelece um cronograma, opiniões diversas, áreas muito desenvolvidas e áreas com deficientes estruturais muito grandes, então o que é fácil atender na região Sudeste (São Paulo, Rio), seja muito difícil aplicar. Então, todos esses questionamentos precisam ser avaliados porque a Norma é brasileira. Em resumo, a verdade é que a Norma não está madura para entrar em vigor no dia 12 de março como estava previsto.
P - Na revisão, as questões que envolvem a acústica estão atrasadas?
R - Depois de muitas discussões e critérios objetivos, ficou acordado com o pessoal da ProAcústica, IPT e USP e outros especialistas que participaram das reuniões que nós vamos ter níveis de atenuação em função de ruídos para locais de baixa intensidade de ruídos, lugares de ruídos intermediários e lugares excepcionais, estádios, estações de metrô, que geram ruído fora do normal. Dentro desses parâmetros, estão estabelecidos os níveis de atenuação que os construtores terão que respeitar.
P - Como fica a questão do ruído entre unidades?
R - Existem dois aspectos que ainda não foram discutidos. Um deles é o ruído entre unidades do mesmo andar. Os parâmetros já estão estabelecidos, mas não os textos não foram formalizados; e o terceiro, que é a geração de ruídos internos, bombas, elevadores. Uma primeira proposta foi apresentada em caráter preliminar e será consolidada nas próximas reuniões. Já existe um consenso, falta formalizar.
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