Por sugestão do presidente da AsBEA, Ronaldo Rezende, entidades do setor, encabeçadas pela CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção Civil) enviarão uma carta à ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) solicitando a extensão do prazo para a adequação de novos projetos à NBR 15.575 (Norma de Desempenho para Edificações Habitacionais de até Cinco Pavimentos).
Pela proposta, a exigência para que os projetos sejam protocolados conforme a norma até 12 de novembro de 2010 passaria a valer a partir de 12 de maio de 2011.
Vale lembrar que a Norma encontra-se em vigor desde maio deste ano. A decisão de levar a solicitação à ABNT foi tomada durante a realização do workshop "Análise Compartilhada da NBR 15575 - Edifícios Habitacionais de até 5 pavimentos - Desempenho", realizado dia 13/7, no Sinduscon-SP, quando os participantes, incluindo associações do setor, debateram o assunto.
Na oportunidade, a AsBEA esteve representada pelo presidente Ronaldo Rezende e pelo coordenador-geral de Grupos de Trabalho, Frederico Rangel.
"A proposta de prorrogar o prazo de adaptabilidade foi prontamente acatada por todos e, com certeza, deverá ser aceita pela ABNT, uma vez que lá estavam representados todos os elos da cadeia da construção civil, incluindo-se o Ministério das Cidades e Caixa Federal", afirma o presidente da AsBEA.
Segundo Ronaldo Rezende, a prorrogação desse prazo é de suma importância para todos os segmentos, pois ficou bem claro no workshop que o mercado ainda não está devidamente preparado para a Norma.
"É preciso que estejamos prontos, maduros, pois a Norma de Desempenho é um assunto extremamente sério. O descumprimento a determinados pontos da Norma podem representar a quebra de uma empresa. Por isso, temos que aproveitar essa prorrogação para nos aprofundarmos ainda mais nos debates sobre o tema, de forma a estamos prontos para vivenciar a Norma de Desempenho em nosso dia a dia até 12 de maio de 2011", reforça Rezende, lembrando que a AsBEA dará o máximo de si para preparar o segmento de arquitetura.
A carta, que deve ser enviada no máximo em 60 dias, também deve provocar a reabertura da comissão de estudos da NBR 15.575. Antes disso, um grupo de trabalho será formado sob a coordenação da CBIC para realizar análises mais aprofundadas sobre quais impactos a implementação da Norma de Desempenho pode provocar em toda a cadeia produtiva (fabricantes, projetistas, construtores e incorporadores).
O grupo deverá apresentar, até 13 de setembro deste ano, um plano de ação à comissão de estudos da Norma de Desempenho. "Na prática, o que aconteceu foi que a indústria da construção civil se mobilizou, levantou uma série de questões contraditórias sobre a norma e agora o CB-02 está elencando os problemas para tentar buscar um consenso", afirma Carlos Alberto Borges, superintendente do CB-02 (Comitê Brasileiro da Construção Civil).
"Acho razoável esse adiamento e vamos trabalhar para que a ABNT aceite a ideia", completa.
CAU ANUIDADE 2012 - PRAZO PARA PAGAMENTO FOI PRORROGADO
