Os deputados do PSDB estão se mobilizando para derrubar dois de três vetos presidenciais ao PLC (Projeto de Lei de Conversão) 11.977, que institui o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida.
Sancionado na última terça-feira (7) pelo então presidente em exercício, José Alencar, o projeto teve retirado o item II do parágrafo 2º, do artigo 4º, que tratava do financiamento de lotes urbanizados dentro do programa de habitação do governo federal.
Além disso, foram vetadas as emendas que previam sorteio eletrônico público para a distribuição de casas destinadas às famílias de baixa renda e a que flexibilizava as regras para a regularização fundiária de condomínios de classe média no Distrito Federal, com o qual a oposição concorda.
Razões
Conforme publicado pela Agência Câmara, o veto à possibilidade de financiamentos de terrenos foi recomendado pelo Ministério da Fazenda, por não garantir um dos principais objetivos do sistema, a geração de empregos no setor da construção civil.
No segundo caso, a retirada foi sugestão do Ministério das Cidades, para o qual a medida dificultaria a operacionalização do programa, já que não existem cadastros únicos municipais. Por outro lado, há uma ressalva de que o mecanismo será regulamentado futuramente para garantir impessoalidades na seleção de beneficiários.
Na opinião do deputado e autor de uma das emendas, Fernando Chucre (PSDB-SP), os dois vetos são lamentáveis, sobretudo o que trata do sorteio público de imóveis, que ele classificou como absurdo, uma vez que a ferramenta garantiria transparência ao processo, impedindo o uso eleitoreiro do programa.
Fonte: Infomoney (SP)
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